Honrando seu compromisso de defender iniciativas que tragam benefícios para os municípios e para o Estado do Maranhão, a deputada federal Luana Costa (PSB-MA) votou, na última terça-feira (30/05) contra o veto presidencial que permitia a transferência de cobrança o Imposto sobre Serviços (ISS).

Nesta quarta-feira (31/05), foi a vez da parlamentar votar “sim”, seguindo orientação do seu partido e aprovando o Projeto de Lei Complementar (PLP) 54/15, do Senado, que convalida isenções concedidas no âmbito da guerra fiscal entre os estados e propõe uma transição para essas isenções, com prazos que variam de 1 a 15 anos de vigência.

Com esse posicionamento, Luana Costa mostra-se firme em seu compromisso de representar e defender iniciativas que afetem positivamente a população dos municípios.

Luana Costa justificou seu voto rejeitando o veto sobre o ISS. “O meu voto foi ‘não’, para dizer não ao veto, para derrubar o veto do presidente Temer, que vetou o PL e assim, dizer ‘sim’ à cobrança de tributos para o domicílio do tomador de serviços. Trata-se de medida de efeito redistribuidor de renda, com transferência do ISS para a maioria dos municípios e não apenas para as grandes cidades e estados que possuem as sedes das empresas, por exemplo, que operam os cartões de crédito. Ou seja, assim o ISS será cobrado no município que se fizer uma compra com cartão de crédito e não no município que sedia a empresa operadora do cartão. Esta foi uma das bandeiras da XX Marcha em Defesa dos Prefeitos”, disse a deputada.

Publicado por Redação

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